Jurídico

Proteção de dados

Rascunho, não um texto jurídico concluído nem aconselhamento jurídico. Antes da utilização real, há que completar o responsável pelo tratamento, o prazo de conservação, os subcontratantes e uma informação completa nos termos do artigo 13.º do RGPD.

Responsável pelo tratamento

AUTmed, autmed.at, hallo@autmed.at. Marcador de posição. O nome, a morada e, se for o caso, um encarregado de proteção de dados ainda não estão definidos e não são inventados aqui.

Que dados pedem os formulários

Pedido do paciente: descrição do motivo, período aproximado, especialidade pretendida, código postal, localidade, estado, urgência, seguro ou forma de honorários, nome, correio eletrónico, telefone e via de contacto preferida. Contacto do médico: nome, contactos, especialidade, local do consultório e uma mensagem curta. Nem número de segurança social, nem dados do e-card, nem relatórios, nem documentos.

Finalidade e fundamento

A finalidade prevista é tratar um pedido de intermediação. Os fundamentos previstos são o consentimento e os passos pré-contratuais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e b), do RGPD. É uma intenção de produto, não uma conclusão revista por um advogado.

Conservação

No plano técnico, os dados ficam de momento guardados apenas como rascunho: localmente, num ficheiro JSON ou, se o sistema de ficheiros for apenas de leitura, no registo do servidor. Uma base de dados e um aviso por correio eletrónico ainda não estão ligados. Por isso ainda não há um prazo de conservação vinculativo. Não está prevista qualquer transmissão para fins publicitários.

Alojamento

O sítio web está previsto para alojamento na Vercel. Podem surgir dados de ligação tecnicamente necessários. Aqui não se afirma um contrato de subcontratação concluído.

Os seus direitos

Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade, opor-se ao tratamento e retirar um consentimento. As reclamações dirigem-se à autoridade austríaca de proteção de dados: dsb.gv.at.